Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMF)

O Brasil é referência mundial em infraestrutura de mercado desde o final da década de 80 e serviu como modelo tanto para a criação de instituições similares em outros países, quanto para a elaboração do PFMI (Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro), em 2012. O PFMI foi publicado pelo Comitê de Pagamentos e Infraestruturas do Mercado de Banco de Compensações Internacionais (CPMI/BIS) e pela IOSCO (Organização Internacional de Comissões de Valores) e estabelece as bases globais para a estruturação e gestão de IMFs.

Para acessar o PFMI na íntegra, clique aqui.

Focos de atuação das Infraestruturas de Mercado

Para saber mais sobre IMFs supervisionadas pelo BCB, clique aqui.

Registradora

A Registradora é uma entidade autorizada pelo Banco Central do Brasil (BCB) a operar um sistema de registro de ativos financeiros. Seu funcionamento adequado é essencial para a estabilidade financeira do mercado e condição necessária para proteger os canais de transmissão da política monetária BCB.

Na condição de Registradora, a CERC realiza papéis de extrema importância:

  • Democratiza o acesso à informação aos agentes de mercado
  • Controla a qualidade e a propriedade dos ativos financeiros
  • Formaliza e dá publicidade legal às transações processadas no Sistema CERC

Estatuto Social

O Estatuto Social da Companhia rege as suas diretrizes de atuação e estabelece princípios da sua governança.

Para acessar o documento, clique aqui.

Compliance

A CERC é continuamente supervisionada pelo Banco Central do Brasil, que avalia aspectos relacionados à segurança, eficiência, integridade e confiabilidade do seu sistema.

Sua operação está de acordo com as normas emitidas pelos reguladores e baseada no PFMI (Princípios para Infraestruturas do Mercado Financeiro), além de atender, como boas práticas, às principais regulações aplicáveis às instituições financeiras:

Neste contexto, fica determinado que as instituições financeiras e instituições reguladas pelo Banco Central do Brasil estão dispensadas de realizarem due diligence quando da contratação do Sistema CERC, conforme art. 18 da Resolução CMN 4.893.

Sistema CERC (Ativos Financeiros)

Para garantir o cumprimento das regulações vigentes, por tipo de ativo financeiro, e em busca da melhor experiência para o usuário, o Sistema CERC passa por melhorias contínuas e conta com uma série de documentos específicos que orientam e auxiliam no seu uso, tais como: Regulamento, Manual de Acesso, Manuais de Produtos, Tabela de Preços e Lista de Participantes AP.

Para ter acesso aos documentos do Sistema CERC, clique aqui.

Evolução Regulatória – Duplicata Mercantil

Evolução Regulatória – Arranjo de Pagamentos

Sistema CERC Seguros

É o sistema exclusivo da CERC para registro de operações de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e resseguros, em conformidade com as normas da CNSP e SUSEP, que conta com uma série de documentos específicos que orientam e auxiliam no seu uso, tais como: Regulamento e Manual de Operações.

Para ter acesso aos documentos do Sistema CERC Seguros, clique aqui.

Evolução Regulatória - Seguros